1. CONDIÇÕES GERAIS
A utilização deste Serviço e do Website implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos e Condições de Utilização, bem como na Política de Privacidade da Smart Pixel.
A Smart Pixel reserva-se o direito de alterar periodicamente e sem aviso prévio os Termos e Condições e a Política de Privacidade, pelo que o Utilizador deverá consultar, previamente à utilização do Serviço, os documentos vigentes. Caso não concorde integralmente com as suas disposições, não deverá utilizar o Serviço.
Qualquer recurso novo que altere, melhore ou aperfeiçoe o Serviço actual, incluindo o lançamento de novas ferramentas, está sujeito às condições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade;
Ao utilizar o Serviço, o Utilizador está a aceitar tacitamente os Termos e Condições e a Política de Privacidade em vigor.
A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos e Condições confere à Smart Pixel o direito de encerrar a Área Pessoal do Utilizador infractor e de o impedir de utilizar o Serviço.
2. CAPACIDADE JURÍDICA
Este Serviço destina-se a ser utilizado apenas por pessoas maiores de idade, com capacidade de exercício face à lei portuguesa.
Todas as pessoas residentes, domiciliadas ou sediadas noutros países, que não Portugal, deverão assegurar-se que lhes é permitido aceder e utilizar o Serviço e o Website.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website, os seus conteúdos e o Serviço disponibilizado são propriedade da Smart Pixel ou dos seus licenciados, salvo indicação expressa em contrário.
O Utilizador aceita que o Serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.
A Smart Pixel concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do Website para uso exclusivamente pessoal, e não comercial.
O Utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir ou reutilizar qualquer parte do Website ou Serviço sem a expressa autorização por escrito da Smart Pixel, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
O Utilizador é responsável por toda a actividade e por todo o conteúdo inserido na sua Área Pessoal. Ao enviar ou transmitir conteúdos para o Website ou para a Smart Pixel, o Utilizador declara ser o proprietário dos direitos de utilização desses conteúdos e concede à Smart Pixel uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir, explorar e preparar obras derivadas da informação submetida.
A informação partilhada pelo Utilizador em áreas públicas do Website ou Serviço não será considerada informação confidencial.
O Utilizador entende e concorda que a Smart Pixel não pode ser responsabilizada por qualquer conteúdo inserido e apresentado durante a utilização do Serviço;
4. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE OU SERVIÇO
Para poder utilizar todas as funcionalidades do Serviço, o Utilizador deve registar-se no Website, fornecendo determinados dados pessoais para o efeito. A utilização do Website como Utilizador registado poder-lhe-á permitir o usufruto de promoções emitidas pelos Utilizadores Profissionais, nos termos especificados em cada promoção disponível.
O Utilizador é inteiramente responsável pela criação e utilização da sua password, a qual é pessoal e intransmissível, garantindo a confidencialidade da mesma. O Utilizador compromete-se a informar imediatamente a Smart Pixel, caso tenha conhecimento de que a confidencialidade da sua password esteja comprometida. A Smart Pixel não pode ser responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do acesso indevido de terceiros à Área Pessoal de um Utilizador.
Não é permitida a partilha dos dados de acesso a uma Área Pessoal entre diferentes Utilizadores. Cada Utilizador deve definir e utilizar dados de acesso únicos e intransmissíveis;
Para além destes Termos de Utilização, o uso que faz de ligações a websites próprios de Utilizadores Profissionais ou de Parceiros da Smart Pixel pode estar sujeita a termos e condições adicionais. Se for o caso, certifique-se de que lê tais termos e condições adicionais antes de utilizar os websites e/ou comprar os serviços e produtos aí disponibilizados.
O Utilizador reconhece que a Smart Pixel não patrocina nenhum dos websites para os quais haja links, nem nenhum website que tenha link para o Website, e que a Smart Pixel não é responsável pelo conteúdo desses websites.
O Utilizador reconhece que: (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por ele será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros; (ii) a Smart Pixel não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros; (iii) o Serviço é prestado em linha (online), pelo que a Smart Pixel não se responsabiliza por qualquer falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização.
A Smart Pixel não garante que (i) o Serviço satisfaça todas as necessidades específicas do Utilizador, (ii) o Serviço seja ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (iii) os resultados que possam ser obtidos com a utilização do Serviço sejam exactos ou confiáveis, e (iv) quaisquer erros que possam existir no Serviço sejam corrigidos.
O Utilizador expressamente entende e concorda que a Smart Pixel não pode ser responsabilizada por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, danos por uso indevido, dados ou outras perdas tangíveis ou intangíveis resultantes da utilização do Serviço.
5. RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE OU SERVIÇO
No âmbito da utilização do Website, o Utilizador compromete-se a não:
- Utilizar qualquer mecanismo, programa de computador ou tecnologia para interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal do mesmo;
- Enviar ou transmitir para o Website informação ilegal, fraudulenta, difamatória ou obscena;
- Enviar ou transmitir para o Website informação que contenha vírus ou bugs;
- Publicar, representar, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir ou utilizar o conteúdo do Website (excluindo a utilização expressa e previamente permitida);
- Enviar ou transmitir informação que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Desenvolver qualquer actividade que sobrecarregue demasiadamente as infra-estruturas da Smart Pixel;
- Inserir, alojar, fazer upload, transmitir ou enviar mensagens “spam” não solicitadas;
- Exibir qualquer parte do conteúdo do Website mediante a utilização de framing, links ou outra tecnologia sem a autorização expressa e por escrito da Smart Pixel.
6. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS – UTILIZADORES PROFISSIONAIS
O Serviço é cobrado antecipadamente de acordo com a periodicidade contratada (semestral ou anual) e não é reembolsável. Não haverá direito a reembolso ou a crédito sempre que (i) a subscrição do Serviço for cancelada, (ii) for efetuado o upgrade/downgrade do plano subscrito, ou (iii) existirem períodos de tempo sem utilização ou sem acesso à Área Pessoal.
Se o Utilizador Profissional efectuar ou solicitar o upgrade ou downgrade do plano de Serviço, o pagamento da respetiva subscrição será automaticamente exigível, vencendo-se no período de facturação imediatamente posterior.
O Utilizador Profissional pode efetuar o pagamento do Serviço contratado através de referência multibanco, transferência bancária, cartão de crédito, ou outras formas de pagamento indicadas na fatura ou no Website. Os preços associados à subscrição do Serviço são apresentados em Euros e não incluem quaisquer taxas ou impostos exigidos pelas autoridades tributárias.
7. CANCELAMENTO DA SUBSCRIÇÃO
O Utilizador é o único responsável pelo cancelamento adequado da subscrição do Serviço. O cancelamento pode ser efectuado a qualquer momento através da Área Pessoal do Utilizador.
O envio de uma mensagem de correio electrónico ou uma chamada telefónica a solicitar o cancelamento de subscrição não são considerados procedimentos válidos de cancelamento.
Após o cancelamento da subscrição por parte do Utilizador, o conteúdo da sua Área Pessoal será eliminado e não será possível a recuperação da informação.
Se o cancelamento da subscrição, por parte de um Utilizador Profissional, ocorrer antes do final do mês cujo pagamento já tenha sido efectuado, o cancelamento terá efeito imediato e o Serviço desse mês não será cobrado novamente.
A Smart Pixel poderá, a qualquer altura, sem justificação e sem aviso prévio, terminar, restringir, suspender ou revogar o acesso de um Utilizador a parte ou a todo o Serviço, caso entenda, discricionariamente, que está a utilizar indevidamente o Serviço ou que está a violar os Termos e Condições de Utilização.
A Smart Pixel reserva-se o direito de recusar a prestação do Serviço a qualquer pessoa singular ou colectiva por qualquer motivo, a qualquer momento.
8. MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO, WEBSITE E PREÇOS
A Smart Pixel reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio ou com aviso prévio de trinta dias no caso de se tratar de descontinuidade permanente.
O Utilizador expressamente aceita que a Smart Pixel lhe forneça automaticamente tais modificações ou correcções como parte do Serviço.
Como parte do Serviço, a Smart Pixel poderá ainda proceder a descontinuidades temporárias e modificações no Serviço ou Website, decorrentes de correcções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou novas versões do Serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e beneficio para o Utilizador. A Smart Pixel não será responsável para com o Utilizador ou terceiros por quaisquer danos que possam resultar da cessação ou suspensão do Website, da Área Pessoal ou do acesso do Utilizador ao Serviço.
Os preços praticados pela Smart Pixel, incluindo mas não limitando à subscrição mensal do Serviço, estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de trinta dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no Website da Smart Pixel (www.smartpixel.pt).
O Utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a Smart Pixel por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.
9. DADOS PESSOAIS
O Utilizador garante que todos os dados pessoais/informação que disponibiliza à Smart Pixel são verdadeiros e actualizados.
O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexactas que preste e pelos prejuízos que provoque, directa ou indirectamente, à Smart Pixel ou aos seus parceiros com a informação que faculte.
A Smart Pixel tratará os dados pessoais do Utilizador para efeitos de execução do Serviço e das marcações efetuadas nos Utilizadores Profissionais seleccionados, com respeito pela legislação aplicável.
Adicionalmente, com o consentimento do Utilizador, podem ser enviadas informações sobre outros Serviços da Smart Pixel ou dos seus Parceiros. A Smart Pixel não comunicará a terceiros os dados pessoais do Utilizador sem o consentimento do mesmo.
O Utilizador pode consultar, alterar e eliminar os dados pessoais que comunicou à Smart Pixel dirigindo-lhe um pedido por escrito. Ver Política de Privacidade
10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Website poderá sofrer interrupções e que a informação presente Website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. A Smart Pixel não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do Website.
Nos termos máximos permitidos por lei, a Smart Pixel exclui qualquer responsabilidade pela utilização do Serviço.
11. LEI E FORO
Às presentes Condições de Utilização aplica-se a lei Portuguesa. Para qualquer litígio que surja entre a Smart Pixel e o Utilizador serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais da comarca do Porto.
12. CONTACTOS
Caso pretenda contactar a Smart Pixel acerca do conteúdo dos Termos e Condições de Utilização, ou outras questões, poderá fazê-lo através do email info@smartpixel.pt